Como o calculo é feito?
- Primeiro somamos o valor do produto com o do frete
- Para produtos cujo o valor seja menor que US$50,00 dólares na cotação atual (R$ 5.69), adicionamos a taxa de importação (20%).
- Se o valor total for maior que US$50,00 dólares na cotação atual (R$ 5.69), adicionamos a taxa de importação para produtos acima de 50 dólares (60%). É aplicado um desconto de US$ 20 dólares ao valor da taxa.
- Se a empresa não fizer parte da remessa, adicionamos a taxa de importação independentemente do valor.
- Acrescentamos o ICMS (17%) sobre o valor anterior.
- Por último, incluímos a taxa de despacho dos Correios que é um valor fixo de R$ 15.
O que é Remessa Conforme?
Em resumo, o Remessa Conforme simplifica o comércio internacional de mercadorias de pequeno valor, beneficiando empresas e consumidores, contudo existe discussão quanto seu impacto no mercado interno. É importante acompanhar os debates e discussões sobre o programa para avaliar seus impactos a longo prazo.
O Programa Remessa Conforme, lançado em agosto de 2023, reformula a taxação de compras em lojas internacionais feitas pela internet. Empresas de e-commerce podem aderir ao programa, beneficiando-se de vantagens tributárias e aduaneiras.
Empresas que aderem ao programa devem recolher o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), sobre o valor total da compra. Para encomendas com valores superiores a US$ 50, além do ICMS, será cobrado o imposto de importação, que é de 60%.
Desde agosto de 2023 o governo vinha isentando as compras internacionais feitas na internet de até US$ 50. A medida foi implementada por uma portaria publicada em junho de 2023 pelo Ministério da Fazenda.
Nova taxa "imposto das blusinhas"
A partir de agosto de 2024 os produtos importados passarão a ser taxados
duas vezes, com o novo imposto federal e com o ICMS. Serão cobradas duas
alíquotas diferentes.
Uma de 20% sobre o valor de US$ 50. E a outra
de 60% sobre o valor excedente.
Na prática, será dado um desconto de US$ 20 para compras acima de US$ 50, de modo a abater a tributação dos primeiros US$ 50 de compra.
Numa compra de US$ 60, por exemplo hoje a taxa seria de US$ 36 (60%). Mas, a partir de agosto: a taxa total passa a ser de US$ 16, porque será cobrada a taxa de 20% sobre a parcela inicial de US$ 50 (o que gera um imposto de US$ 10) e será cobrada a de 60% sobre o restante, de US$ 10 (o que gera um imposto de US$ 6). No caso de uma compra de US$ 3 mil, o desconto final são os mesmos US$ 20, ao aplicar a taxa sobre o excedente acima de US$ 50. Hoje em dia, essa compra pagaria um imposto de US$ 1.800 (60%). Com a nova regra, vai pagar US$ 1.780 (56%). Em ambos os casos será adicionado o ICMS, taxa de 17%, após o calculo do primeiro imposto
Como fazer a adesão a Remessa Conforme?
A adesão ao Programa é voluntária e deve ser feita pelas empresas de comércio eletrônico. Com a adesão, os impostos das compras são declarados e pagos antes de chegarem ao Brasil, o que agiliza as liberações e as entregas das mercadorias.